Aviso legal, termos de venda e privacidade

Última atualização: 20/10/2026

1. Aviso legal

O site create-ebook.com é editado por LDC LMT DIGITAL CREATIONS, sociedade unipessoal por ações simplificada (SASU) de direito francês, com capital de 1.000 euros. Sede: 223 avenue des Alliés, 44150 Ancenis-Saint-Géréon, France. Registro comercial: Nantes 988 250 783. SIREN: 988 250 783. Número de IVA intracomunitário: FR32988250783. Diretora de publicação: Lien Cousin. Contato: contact@create-ebook.com.

Hospedagem: Hostinger International Ltd, 61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Chipre. A autenticação é feita pela Google Ireland Limited (Firebase Authentication), Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

2. Termos gerais de venda

Artigo 1. Objeto. O create-ebook é um serviço de redação assistida por inteligência artificial: você descreve um livro, aprova um plano, e o serviço escreve os capítulos, compõe uma capa e gera arquivos PDF, EPUB e DOCX. O pagamento é por crédito de livro: um crédito desbloqueia o download de um livro. Não há assinatura nem mensalidade.

Artigo 2. Preços. Os preços são mostrados com impostos incluídos. Vale o preço exibido no momento da compra, na moeda que o provedor de pagamento oferecer conforme o país do comprador. O create-ebook pode alterar seus preços a qualquer momento, sem efeito sobre compras já feitas.

Artigo 3. Pagamento. O pagamento é feito online pela Stripe Payments Europe, Ltd. O create-ebook não tem acesso a nenhum dado bancário. No app de iPhone, os créditos são comprados na App Store: a Apple cuida do pagamento segundo os próprios termos, reembolsos incluídos.

Artigo 4. Entrega. Os créditos entram na conta do usuário logo após a confirmação do pagamento. O livro desbloqueado e seus arquivos ficam disponíveis na conta, com reexportações ilimitadas.

Artigo 5. Direito de arrependimento. Nos termos do artigo L221-28 13° do Código do Consumidor francês e das regras europeias, o direito de arrependimento não se aplica a conteúdo digital cuja execução começou com o consentimento expresso do consumidor e sua renúncia a esse direito. Ao marcar a caixa antes de pagar, você pede a entrega imediata e renuncia ao direito de arrependimento de quatorze dias a partir do uso de um crédito. Créditos não utilizados podem ser reembolsados em até quatorze dias após a compra, escrevendo para contact@create-ebook.com.

Artigo 6. Créditos e melhorias. Os créditos são pessoais, intransferíveis e não expiram. Um crédito usado para desbloquear um livro não é reembolsável. Ao desbloquear, o plano do livro (tema, público, ângulo, sumário) fica travado; só o título pode mudar. Cada livro desbloqueado inclui um número de reescritas de capítulo e de capas com IA, indicado na interface; edições manuais são ilimitadas e gratuitas. Em caso de falha técnica do serviço, o crédito é devolvido.

Artigo 7. Conteúdos fornecidos pelo usuário. Você é responsável pela ideia, pelos textos e pelo nome de autor que fornece, e se compromete a não pedir conteúdos ilícitos, difamatórios, que violem direitos de terceiros ou as regras das plataformas onde publicar.

Artigo 8. Propriedade do livro. Você detém todos os direitos de exploração sobre o livro desbloqueado, inclusive comerciais, em qualquer plataforma. O create-ebook não reivindica nenhum direito sobre os livros produzidos nem os usa para fins promocionais sem acordo por escrito. Cabe a você cumprir as obrigações de declarar conteúdo assistido por IA exigidas pelas plataformas de venda (por exemplo, Amazon KDP).

Artigo 9. Responsabilidade. O serviço se baseia em modelos generativos cujo resultado é variável por natureza. O create-ebook não garante volume de vendas nem a exatidão de cada informação produzida: você revisa e corrige seu livro antes de publicar. A responsabilidade do create-ebook fica, em qualquer caso, limitada ao valor efetivamente pago.

Artigo 10. Lei aplicável e disputas. Estes termos seguem o direito francês, sem retirar do consumidor as proteções obrigatórias do seu país de residência. Em caso de disputa, e depois de nos escrever sem obter uma resposta satisfatória, você pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France, tél. 01 89 47 00 14, cm2c.net/declarer-un-litige.php, litiges@cm2c.net, ou à plataforma europeia de resolução de litígios online: ec.europa.eu/consumers/odr.

3. Política de privacidade

Dados coletados. Conta: e-mail e nome da sua conta Google ou Apple. Conteúdos: a ideia descrita, o plano, os capítulos, as páginas de autor, as fotos que você adiciona e os arquivos gerados. Transações: valor, moeda e data; nenhum dado bancário. Origem: o país da sua conexão, deduzido do seu endereço IP (o endereço em si não é guardado), e a página ou a campanha que trouxe você.

Finalidade e base legal. Esses dados são tratados para executar o contrato: escrever e entregar seu livro, gerenciar seus créditos e emitir notas. Não são vendidos, nem usados para publicidade além da medição descrita em "Cookies e rastreadores". Para usuários no Brasil, aplica-se também a LGPD.

Operadores. O texto da sua ideia, o plano, os capítulos e as instruções que você dá para uma mudança, uma capa ou uma imagem são enviados à OpenAI (Estados Unidos) para a redação, a capa e as imagens; essa transferência é coberta pelas cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia. Seu nome, seu e-mail e suas fotos nunca são enviados à OpenAI, que não usa esses dados para treinar seus modelos. Participam também Google Ireland (autenticação, e notificações do app de iPhone pelo Firebase Cloud Messaging), Apple (Iniciar sessão com a Apple e compras na App Store), RevenueCat (registro das compras da App Store), Stripe (pagamentos no site) e Hostinger (hospedagem, banco de dados e arquivos).

Prazos de retenção. Livros não desbloqueados: 90 dias após a última atividade. Livros desbloqueados: enquanto a conta estiver ativa. Endereço de notificação de um aparelho: até você sair da conta nele ou excluir a conta. Comprovantes contábeis: dez anos, prazo legal.

Seus direitos. Acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição, escrevendo para contact@create-ebook.com; resposta em trinta dias. Você pode excluir sua conta pelo aplicativo. Também pode reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país (no Brasil, a ANPD) ou à CNIL francesa.

Cookies e rastreadores. O armazenamento local necessário à sua sessão é sempre usado, assim como o nosso próprio registro da origem de uma visita (um clique em anúncio ou um código de afiliado), que fica neste site. A ele juntam-se dois pixels publicitários (Meta e TikTok) e um cookie de afiliação (Refindie, 60 dias), que servem apenas para atribuir uma visita ou uma venda à campanha ou ao parceiro que a trouxe. Na União Europeia, no Reino Unido e na Suíça, eles só carregam se você os aceitar no aviso de cookies; o link Cookies no rodapé de cada página muda essa escolha a qualquer momento. Nenhum é necessário para usar o site e nenhum lê o conteúdo dos seus livros. Se você estiver conectado, o pixel da Meta também recebe o seu e-mail, transformado no seu aparelho em um código ilegível (hash), para que a Meta possa atribuir uma visita ou uma venda ao anúncio dela.

App do ChatGPT. Se você usa o create-ebook dentro do ChatGPT, recebemos apenas o que o ChatGPT envia ao app: a ideia do livro, o formato, o idioma e, se houver, um título provisório e os títulos dos capítulos. Nunca a sua conversa. Esses dados servem só para preencher o formulário quando você abre o link, e são apagados após 30 dias.

App de iPhone. Antes que o primeiro texto de um livro vá para a OpenAI, o app pede a sua permissão; você pode retirá-la a qualquer momento em Perfil, e ela é pedida de novo antes de qualquer novo envio. O app guarda um endereço de notificação do seu aparelho, usado apenas para avisar que um livro está pronto; as notificações podem ser desativadas nos ajustes do iOS. Ele também conta quantas pessoas chegam a cada tela da introdução, por dia e idioma, sem saber quem. As compras passam pela App Store: a Apple cuida do pagamento e a RevenueCat o registra na sua conta, sem nenhum dado bancário. Excluir sua conta pelo app também revoga o login com a Apple.

4. Programa de afiliados

Como funciona. O programa é aberto a qualquer pessoa e a inscrição é feita na nossa página de afiliados. Você recebe um link pessoal: quem chegar por ele fica associado a você por sessenta dias, valendo o último link clicado.

Comissão. 30 % de cada pagamento recebido através do seu link, sem prazo: nos planos, cada renovação paga pelo cliente gera comissão enquanto ele continuar cliente. O acompanhamento e o repasse são feitos pelo nosso prestador Refindie. As comissões são pagas a partir de 50 USD acumulados. Um pagamento reembolsado ou contestado não gera comissão.

O que não é permitido. Dar lances em «create-ebook» ou no domínio em plataformas de anúncios; comprar por meio do seu próprio link; sites de cupons e cashback; mensagens não solicitadas; prometer ganhos ou resultados que nós mesmos não prometemos; apresentar-se como create-ebook ou dar a entender que fala em nome dele.

Seus conteúdos. Você é livre para escrever suas resenhas e comparações, favoráveis ou não. Pode usar o nome e o logotipo para levar ao site, mas não como se fossem seus.

Mudanças. A taxa pode mudar e o programa pode ser encerrado com aviso de trinta dias; as comissões já conquistadas continuam devidas. Uma conta que descumpra estas regras pode ser encerrada e perder as comissões pendentes.