Aviso legal, termos de venda e privacidade

Última atualização: 15/09/2026

1. Aviso legal

O site create-ebook.com é editado por LDC LMT DIGITAL CREATIONS, sociedade unipessoal por ações simplificada (SASU) de direito francês, com capital de 1.000 euros. Sede: 223 avenue des Alliés, 44150 Ancenis-Saint-Géréon, France. Registro comercial: Nantes 988 250 783. SIREN: 988 250 783. Número de IVA intracomunitário: FR32988250783. Diretora de publicação: Lien Cousin. Contato: contact@create-ebook.com.

Hospedagem: Hostinger International Ltd, 61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Chipre. A autenticação é feita pela Google Ireland Limited (Firebase Authentication), Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

2. Termos gerais de venda

Artigo 1. Objeto. O create-ebook é um serviço de redação assistida por inteligência artificial: você descreve um livro, aprova um plano, e o serviço escreve os capítulos, compõe uma capa e gera arquivos PDF, EPUB e DOCX. O pagamento é por crédito de livro: um crédito desbloqueia o download de um livro. Não há assinatura nem mensalidade.

Artigo 2. Preços. Os preços são mostrados com impostos incluídos. Vale o preço exibido no momento da compra, na moeda que o provedor de pagamento oferecer conforme o país do comprador. O create-ebook pode alterar seus preços a qualquer momento, sem efeito sobre compras já feitas.

Artigo 3. Pagamento. O pagamento é feito online pela Stripe Payments Europe, Ltd. O create-ebook não tem acesso a nenhum dado bancário.

Artigo 4. Entrega. Os créditos entram na conta do usuário logo após a confirmação do pagamento. O livro desbloqueado e seus arquivos ficam disponíveis na conta, com reexportações ilimitadas.

Artigo 5. Direito de arrependimento. Nos termos do artigo L221-28 13° do Código do Consumidor francês e das regras europeias, o direito de arrependimento não se aplica a conteúdo digital cuja execução começou com o consentimento expresso do consumidor e sua renúncia a esse direito. Ao marcar a caixa antes de pagar, você pede a entrega imediata e renuncia ao direito de arrependimento de quatorze dias a partir do uso de um crédito. Créditos não utilizados podem ser reembolsados em até quatorze dias após a compra, escrevendo para contact@create-ebook.com.

Artigo 6. Créditos e melhorias. Os créditos são pessoais, intransferíveis e não expiram. Um crédito usado para desbloquear um livro não é reembolsável. Ao desbloquear, o plano do livro (tema, público, ângulo, sumário) fica travado; só o título pode mudar. Cada livro desbloqueado inclui um número de reescritas de capítulo e de capas com IA, indicado na interface; edições manuais são ilimitadas e gratuitas. Em caso de falha técnica do serviço, o crédito é devolvido.

Artigo 7. Conteúdos fornecidos pelo usuário. Você é responsável pela ideia, pelos textos e pelo nome de autor que fornece, e se compromete a não pedir conteúdos ilícitos, difamatórios, que violem direitos de terceiros ou as regras das plataformas onde publicar.

Artigo 8. Propriedade do livro. Você detém todos os direitos de exploração sobre o livro desbloqueado, inclusive comerciais, em qualquer plataforma. O create-ebook não reivindica nenhum direito sobre os livros produzidos nem os usa para fins promocionais sem acordo por escrito. Cabe a você cumprir as obrigações de declarar conteúdo assistido por IA exigidas pelas plataformas de venda (por exemplo, Amazon KDP).

Artigo 9. Responsabilidade. O serviço se baseia em modelos generativos cujo resultado é variável por natureza. O create-ebook não garante volume de vendas nem a exatidão de cada informação produzida: você revisa e corrige seu livro antes de publicar. A responsabilidade do create-ebook fica, em qualquer caso, limitada ao valor efetivamente pago.

Artigo 10. Lei aplicável e disputas. Estes termos seguem o direito francês, sem retirar do consumidor as proteções obrigatórias do seu país de residência. Em caso de disputa, e depois de nos escrever sem obter uma resposta satisfatória, você pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France, tél. 01 89 47 00 14, cm2c.net/declarer-un-litige.php, litiges@cm2c.net, ou à plataforma europeia de resolução de litígios online: ec.europa.eu/consumers/odr.

3. Política de privacidade

Dados coletados. Conta: e-mail e nome da sua conta Google. Conteúdos: a ideia descrita, o plano, os capítulos, as páginas de autor e os arquivos gerados. Transações: valor, moeda e data; nenhum dado bancário.

Finalidade e base legal. Esses dados são tratados para executar o contrato: escrever e entregar seu livro, gerenciar seus créditos e emitir notas. Não são vendidos nem usados para publicidade. Para usuários no Brasil, aplica-se também a LGPD.

Operadores. O texto da sua ideia, o plano e os capítulos são enviados à OpenAI (Estados Unidos) para a redação e a capa; essa transferência é coberta pelas cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia. Participam também Google Ireland (autenticação), Stripe (pagamentos) e Hostinger (hospedagem, banco de dados e arquivos).

Prazos de retenção. Livros não desbloqueados: 90 dias após a última atividade. Livros desbloqueados: enquanto a conta estiver ativa. Comprovantes contábeis: dez anos, prazo legal.

Seus direitos. Acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição, escrevendo para contact@create-ebook.com; resposta em trinta dias. Você pode excluir sua conta pelo aplicativo. Também pode reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país (no Brasil, a ANPD) ou à CNIL francesa.

Cookies. O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de medição de terceiros. Só o armazenamento local necessário para manter a sessão.